13 de março de 2010

Carta aberta sobre o Conselho Federativo de Teólogos e a oficialização da profissão de teólogo

Sou um aluno de Teologia num (espero) breve interlúdio, até que algumas outras coisas fiquem mais assentadas em outras áreas da minha vida e eu possa retomar meus estudos. Mesmo assim, ainda que fosse somente pela condição de interessado nos assuntos que dizem respeito à minha fé cristã evangélica e à sua prática mais geral na coletividade, acho que preciso me pronunciar a respeito da aberração que ora se apresenta, que é o projeto de lei que oficializaria a profissão de teólogo.
Ao que tudo indica, não bastasse um projeto, há duas propostas relacionadas. Segundo se lê no Estadão: “O primeiro, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e candidato à prefeitura do Rio, reconhece o não-diplomado que há mais de cinco anos exerça efetivamente a ''atividade de teólogo''. O segundo, do ex-deputado Victorio Galli (PMDB-MT), pastor da Assembléia de Deus, abre mais o leque: ''Teólogo é o profissional que realiza liturgias, celebrações, cultos e ritos; dirige e administra comunidades; forma pessoas segundo preceitos religiosos das diferentes tradições; orienta pessoas; realiza ação social na comunidade; pesquisa a doutrina religiosa; transmite ensinamentos religiosos, pratica vida contemplativa e meditativa e preserva a tradição. '' A classificação está prevista no artigo 2º do projeto de lei 2.407/07, da Câmara.” (fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080318/not_imp141972,0.php)
Como primeira bandeira para uma crítica consistente a tal tipo de projeto, deve-se levantar, estritamente, a questão do caráter laico do Estado, conforme o temos hoje, para questionar a criação de um eventual Conselho Federal ou Nacional de Teólogos, que atuasse como regulador ou porta voz da teologia brasileira, de uma teologia, portanto, de interesse público, de interesse da coletividade e o mais geral possível na sociedade brasileira.
Na Constituição Federal de 1988, Art. 5º, inciso VI, consta que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias." No inciso VIII, lemos: "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei."
E, por último, no que diz respeito ao nosso assunto, o inciso XIII fala da liberdade de trabalhar: "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer."
Diante disso que, ao meu ver e, aparentemente, dos constitucionalistas de então, já está bem escrito, desenvolvido e assentado tanto nas resoluções jurídicas quanto no imaginário religioso da sociedade brasileira, eu me pergunto: para quê alguém vai fazer um conselho de teologia? Quero dizer, qual é a motivação por trás? Será que já não existe liberdade suficiente para os “ministros de confissão religiosa” no Brasil? É claro que há...
O fato de nossa Constituição Federal fazer menção expressa sobre o assunto torna a discussão em torno do mesmo uma discussão de interesse amplo, que abarca relações jurídicas e políticas que acabaram por reordenar a configuração dos Estados atuais, em especial, na América e na Europa. Seu interesse não pode ser olhado de maneira simplista; há implicações sócio-políticas que têm por base a separação entre Estado e Igreja nos diferentes processos revolucionários que figuram a História do Ocidente. Diria que, a começar pela Reforma Protestante, temos um bom exemplo de como a ingerência da Igreja no Estado gerou uma ruptura irreconciliável entre correntes teológicas cristãs, já por mais de cinco séculos. A teologia oficial teve de se afastar um pouco dos negócios terrenos da burguesia germânica e, acima de tudo o que seria mais sagrado, deixar mesmo de ser oficial.
E o espírito da Reforma, no que diz respeito à separação do Estado e da Igreja não ficou somente no Protestantismo clássico: a católica França fez questão de “derrubar os altares” junto do absolutismo para dar vazão à revolução que mais afetou a Europa Ocidental. Naturalmente, não por iniciativa da Igreja, mas por iniciativa revolucionária e “iluminada”. Por fim, diria que o tiro de misericórdia dado à unidade Estado-Igreja foi dado na América, com a Constituição dos Estados Unidos da América. Se mesmo assim restar dúvida, uma espécie de contra-prova foi a aniquilação da religião pelos Estados socialistas, que adotaram como religião oficial o ateísmo. Este, para mim, seria o melhor exemplo de uma teologia oficial moderna, submetida a Conselho.
Sou da opinião de que o fato de termos um Estado laico brasileiro atualmente (“secular”, ou mesmo “leigo” para a teologia) é um reflexo, no mínimo, das transformações de nosso próprio país em adição às transformações que mudaram o jeito do homem ver a religião e de lhe reservar lugar especial em relação à política: neutro, conselheiro, de fora e acima de ordenanças mundanas, como grande consciência da sociedade. Na pior das hipóteses, esta posição impede que estados teocráticos, tão temidos no Ocidente, se formem. Se não aprendemos com essas transformações, bem, pouco adianta ter um Congresso e um presidente: poderíamos entregar tudo nas mãos do papa, afinal ele é infalível.
Espanta ver que este tipo de “infalibilidade” seja levado às conseqüências políticas de dominação de todo um povo brasileiro dentro das igrejas evangélicas, com muitos “papinhas”. Na verdade, ao que parece, os movimentos de articulação da igreja evangélica brasileira têm seus braços nas representações do que há de mais oportunista no cenário da mídia. Ao mesmo tempo, tristemente, são movimentos que fazem as manobras políticas intra-muros, “no recôndito da igreja”, e as repetem no exterior de suas fronteiras eclesiais. Ou seja, sendo claro, o que essa cambada faz em seus púlpitos, gabinetes e seja lá onde for, está sendo repetido fora destes limites, por ocasião de recursos financeiros e parcerias políticas impulsionadas por dinheiro nas cuecas, óleo de alguma unção especial vendida pela TV, ou por qualquer outra bobagem mística (no sentido chulo do termo), ou pior, por bobagem ética realizada às expensas da Palavra de Deus.
Enfim, eu apontaria que esta articulação por um Conselho Federal mais ativo, que regule as atividades de teólogo, seja meramente a expressão de um povo que ganhou voz no país, mas de forma caótica e por meios questionáveis.
Em desacordo com o caráter laico do Estado democrático de Direito que é a República Federativa do Brasil, outro ponto a se ressaltar é justamente a ingerência administrativo-eclesiástica que haverá por parte do governo, dentro das igrejas, caso esta profissão seja regulamentada em lei. Isso pra não dizer de teólogos de seminários, etc. Quem quer isso? Acho que nem quem montou o proto-conselho quer esse tipo de interferência eclesiástica (em especial, por motivos fiscais, eu arriscaria). É revoltante, mas já existe o tal Conselho Federativo de Teólogos (se estiver duvidando de mim, vá em www.cft.org.br). As figurinhas que estampam as fotos são as mesmas da mídia evangélica mais atuante e, de forma natural, uma vez estabelecida a oficialidade da profissão, são quem regularia toda a praxe.
Além disso, impressiona que qualquer “cidadão de bem” queira que teólogos, ou melhor, "profissionais da teologia" tenham necessidade de um Conselho Federal (ou Federativo – nunca vi com esta palavra, “Federativo”, mas vá lá, que o objetivo é o mesmo).
Não são de bem, vê-se logo... Parece-me que, ao se ver a notoriedade de uma massa evangélica brasileira emergente, um verdadeiro leviatã acéfalo que mostra seu tamanho crescido, ou, para utilizar uma expressão bíblica, um rebanho imenso de ovelhas sem bons pastores, a conjuntura política, impulsionada pela massa de crentes sinceros, acolheu seus representantes através de nosso instrumento legítimo: o voto. Sim, apesar de doloroso, quem dirá que não é o voto que “promove” alguns pastores oportunistas do púlpito à bancada evangélica de Brasília? É questão, portanto, de educação, não de fé. Assim, gostaria de levantar a segunda bandeira, em forma de questionamento, que aponte o movimento da formação de um Conselho Federal de Teologia como algo que recende a pútridas práticas de manipulação: a quem beneficiaria tal Conselho? Quem mandaria nele? Que objetivo tem isso?
Uma série de outras perguntas deve ser feita: que tipo de resoluções um Conselho deste tipo pode adotar? Como vai fazer para punir aqueles que não estiverem em acordo com a profissão? O que é passível de punição?
Acho que o que coloquei aqui já estaria de bom tamanho, mas não resisto... tenho que continuar a questionar algumas coisas...
Quem seriam estes “teólogos” do Conselho? Rubem Alves? Milton Schwantes? Leonardo Boff? Ou seriam pastores politiqueiros que publicam de quando em nunca alguma coisa e vivem fazendo questão de se dizerem perseguidos? Malafaia? Magno Malta? Marcus Gregório? Aliás, diabos, o que é um teólogo? É um pastor? Um bacharel em teologia já é teólogo, no dia depois de sua formatura? A lei parece querer responder isso de forma muito clara, mas inconsistente.
De forma análoga, a fim de esclarecer a questão, eu faria a seguinte pergunta, pois ilustra melhor a diferença entre o ofício de líder religioso e teólogo: o que é um filósofo? É ele que se auto-intitula, ou é algo que é construído, com o tempo correndo solto numa profusão de fazeres, saberes e estudos filosóficos? O filósofo não se faz na prática de ir a aulas, mas de filosofar. Da mesma forma, o teólogo não se faz em ir à igreja, mas de “teologar”.
Diga-se de passagem que não há conselho de filósofos e sua profissão não é nem reconhecida no Brasil, como tal. Nem os historiadores, que teriam maior respaldo como pesquisadores com objetivos específicos e laicos por natureza, têm sua profissão reconhecida. Para esses, sim, é compreensível que haja alguma luta. Seria também conveniente saber que os oceanógrafos, que não vão interferir no processo de conversão das tartarugas, só tiveram sua profissão reconhecida em lei em 2008. Ou seja, há outras coisas que concernem o interesse social com mais urgência e ainda não foram levadas em conta. Quando isso estiver pronto, aí, talvez, seja possível uma reaproximação Igreja (ou, hoje, “Religião”)-Estado.
Vale dizer, a título de esclarecimento, que registro em órgão de classe e reconhecimento de curso superior são duas coisas que não têm nada a ver uma com a outra. Um curso de teologia reconhecido no MEC (andam raros hoje) pode gerar um excelente teólogo ou, no mínimo, alguém com um canudo na mão que, daí pode fazer uma carreira acadêmica de vultosos frutos. O conselho de classe, não...
Acho que os pontos mais relevantes que consigo enxergar para que, em hipótese alguma, a oficialização da profissão de teólogo seja feita são estes.
Por fim, gostaria de levantar uma terceira bandeira, já tremulada desde os tempos bíblicos. Diz a carta aos Romanos que não devemos nos conformar com este mundo, mas transformarmo-nos, pela renovação das nossas mentes. Logo depois de escrever isso, Paulo (segundo o Texto), no capítulo 13, fala da relação entre autoridade dos poderes políticos e o cristão. O cristão deve se submeter, pois, essencialmente, não há contrariedade entre o que é bom e a lei. Até hoje, guardadas as devidas proporções, isso acontece. Mas há algo interessante: quem escreve isso é uma pessoa que pela própria lei, sua e dos outros, foi submetida a torturas e maus tratos. Sua conclusão, contudo, é fantástica: “Portanto, dai a cada um o que deveis: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem temor, temor; a quem honra, honra.” Religião é coisa de corpo, espírito e alma. Com as estruturas burocráticas do Estado, ela só tem a perder.

Um comentário:

Isaias Medeiros disse...

Olá,

Estou visitando a blogosfera cristã em busca de blogs interessantes para ler e trocar idéias.

Parabéns pelo seu trabalho, já estou sendo seu seguidor.

No Um pouco além do óbvio você encontrará temas como Cristianismo, homossexualidade e política abordados na ótica de um livre-pensador de criação cristã, adepto da "teologia da vida", aquela que enxerga o homem possível, e não o idealizado.

Ficarei honrado com a sua visita.

Um forte abraço.

N'Ele, a autoridade máxima em matéria de salvação.

Vil Homem Simples


"E o Verbo se fez carne, e habitou entre nós, cheio de graça e de verdade; e vimos a sua glória, como a glória do unigênito do Pai."(João 1,v. 14)
Sempre existiu algo intangível na Palavra. Mas isso já foi quebrado.